Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre você (seja uma pessoa física ou jurídica) e EGD CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA, uma empresa devidamente registrada no Brasil, com sede em AV PAULISTA, 1106 SALA 01 ANDAR 16, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP ("Licenciante"), que rege o uso do software jsEGD (o "Software"). Ao instalar, copiar ou de outra forma usar o Software, você concorda em se vincular aos termos deste EULA.
O Licenciante concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Software, de acordo com os termos e condições deste EULA.
Uso Permitido: O Usuário pode usar o Software apenas para fins internos, em conformidade com a documentação fornecida.
Propriedade: O Software é licenciado, não vendido. O Usuário reconhece que o Licenciante mantém a propriedade intelectual de todo o Software e quaisquer atualizações ou versões subsequentes.
O Usuário não pode, sob nenhuma circunstância, realizar qualquer uma das seguintes ações:
A licença concedida ao Usuário é não exclusiva, não transferível e revogável. O Licenciante se reserva o direito de revogar a licença a qualquer momento, caso o Usuário viole os termos deste EULA.
O Licenciante fornece o Software "no estado em que se encontra", sem quaisquer garantias explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um propósito específico ou de não violação.
O Licenciante não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente que possa resultar do uso ou incapacidade de usar o Software, mesmo que o Licenciante tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
O Usuário reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Software, incluindo, mas não se limitando a, patentes, direitos autorais e marcas registradas, pertencem exclusivamente ao Licenciante.
O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o Software, exceto pela licença limitada concedida por este EULA.
Este EULA entrará em vigor na data de aceitação do Usuário e continuará em vigor até ser rescindido. O Licenciante pode rescindir este EULA a qualquer momento, caso o Usuário viole qualquer termo deste contrato. Após a rescisão, o Usuário deve desinstalar e destruir todas as cópias do Software.
Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a este EULA será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de São Paulo/SP, independente de outro, por mais privilegiado que seja.
Ao instalar ou usar o Software, o Usuário concorda com os termos deste EULA. Se o Usuário não concordar com os termos, deverá interromper imediatamente a instalação ou o uso do Software e destruir qualquer cópia do Software em sua posse.